Desafios e oportunidades para litígios estratégicos contra bloqueios da internet

O litígio estratégico tem se mostrado eficaz não só para reverter bloqueios da internet enquanto acontecem, mas também para definir padrões que evitem interrupções futuras e para buscar compensações por danos. Casos recentes incluem a decisão do tribunal da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) de que o bloqueio da internet no Togo violou o direito à liberdade de expressão, o processo contra o bloqueio do governo indonésio que inicialmente considerou o bloqueio ilegal, mas foi posteriormente anulado, e o caso da Cedeao ordenando à Nigéria que não bloqueasse o Twitter.

Como parte da Advocacy Assembly Shutdown Academy, a academia de bloqueios da internet da Advocacy Assembly, organizamos um painel de discussão sobre litígios estratégicos contra bloqueios da internet. Neste painel, os especialistas compartilharam as suas experiências no combate aos bloqueios judiciais a nível nacional e regional e também apresentaram as melhores práticas para a definição de estratégias jurídicas.

Gostaríamos de expressar o nosso profundo agradecimento a todos os especialistas que se juntaram a nós:

• Toby Mendel, Diretor-Executivo do Centre for Law and Democracy
• Mojirayo Ogunlana Oluwatoyin, Diretora-Executiva da DIGICIVIC Initiative
• Damar Juniarto, Diretor-Executivo da Southeast Asia Freedom of Expression Network
• Peter Micek, Conselheiro Geral e Gerente de Políticas para ONU na Access Now
• Sabah, Diretora-Jurídica na Media Defence
• Radhika Jhalani, conselheira na Software Freedom Law Centre
• Laura Schwartz-Henderson, mediadora

Agora, vamos dar uma olhada nos principais insights compartilhados no painel:

Toby Mendel, Diretor-Executivo do Centre for Law and Democracy, no Canadá, iniciou a conversa sublinhando a importância da parceria com diversos grupos. Ele enfatizou a necessidade de levar em conta que há uma grande variedade de soluções possíveis passando pelos tribunais.

Sabah, diretora-jurídica sênior da Media Defence, falou da sofisticação sempre crescente dos bloqueios e de várias estratégias para restringir o acesso, incluindo bloqueios parciais e restrições de largura de banda.

“Os bloqueios estão se tornando muito mais sofisticados e muito mais difíceis de provar. E com a segurança nacional, por exemplo, sendo invocada para justificar bloqueios localizados, fica cada vez mais difícil litigar e argumentar que as medidas tomadas pelo Estado jamais são medidas apropriadas”.

Ela enfatizou a importância de envolver organizações locais e advogados na identificação e proteção de casos.

Bloqueios desafiadores em Nigéria, Indonésia e Índia

Mojirayo Ogunlana Oluwatoyin, da iniciativa DIGICIVIC, apresentou uma visão abrangente dos casos de litígio no Togo e na Nigéria. Com base em sua própria experiência como advogada de direitos digitais, ela compartilhou informações práticas valiosas:

Abordando o caso da Indonésia, Damar Juniarto, representando a SAFEnet, explorou a estratégia jurídica utilizada para questionar o bloqueio da internet na Papua Ocidental. Ele detalhou a análise do tribunal usando o teste de três partes e forneceu insights sobre os argumentos da equipe jurídica sobre a ilegalidade e a não necessidade do bloqueio.

Radhika Jhalani, representando o Software Freedom Law Centre, destacou a tendência emergente de bloqueios temporários para regiões específicas e discutiu as jurisdições legais que as cercam.

Para enfrentar estas restrições de tempo e recursos, Radhika Jhalani compartilhou os esforços da comunidade de direitos digitais para envolver e formar advogados em todo o país.

Já Peter Micek, da Access Now, fez em sua apresentação um apelo à priorização da medição e documentação de bloqueios para auxiliar em respostas jurídicas robustas. Para expandir o âmbito das estratégias de litígio, Micek disse ser eficaz adotar a abordagem de utilizar reclamações processuais quando estas forem relevantes, e destacou a importância de incorporar outras formas de defesa pública e responsabilidade corporativa.

Micek também fez apelo a uma legislação proativa para estabelecer a norma de que o acesso à internet é um pré-requisito para os direitos fundamentais.

Este evento foi uma oportunidade para traçar estratégias de apoio de longo prazo para defensores de direito no enfrentamento aos bloqueios da internet. Para aprender detalhadamente como usar o litígio estratégico, participe de nosso curso em parceria com o Centre for Law and Democracy: Inscreva-se aqui.